A Constituição do Estado X previu foro por prerrogativa d...

#Questão 750189 - Direito Processual Penal, Competência, FGV, 2018, Assembléia Legislativa - RO, Analista Legislativo

A Constituição do Estado X previu foro por prerrogativa de função para os crimes comuns praticados por vereadores no exercício da função, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado realizar o julgamento. Um vereador do Estado X praticou no Estado Y, crime de instigação ao suicídio por motivação relacionada ao exercício do mandato.

Com base nas informações expostas, assinale a opção que indica o órgão competente para julgar o vereador.

  • 05/02/2019 às 06:56h
    2 Votos

    De acodo com cpp a competência pela natureza da infração sserá regulada pelas leis de organização judiciária,salvo a competência privativa do Tribunall do júri.§ !1º nos  art 74. Compete ao tribunal do júiri o julgamento dos crimes previstos  nos arts 121§§ 1º e 2 º,122,parágrafo único,123,124,125,126 e 127 do código penal consumado ou tentados.

  • 25/06/2020 às 06:51h
    1 Votos

    Art. 74 (CPP) .  A competência pela natureza da infração será regulada pelas leis de organização judiciária, salvo a competência privativa do Tribunal do Júri.

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