Não é incomum se confundir o conceito de “corpo de delito...

#Questão 750187 - Direito Processual Penal, Prova, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - TO (PGE/TO), Procurador do Estado

Não é incomum se confundir o conceito de “corpo de delito” com o de “exame de corpo de delito”. O primeiro diz respeito ao conjunto de elementos sensíveis deixados pelo crime. Já o segundo, refere-se a uma das espécies de perícia, mais especificamente, aquela realizada no corpo de delito. Diante das considerações acima,

A) no exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecante. Havendo, porém, no caso de ação privada, acordo das partes, essa nomeação poderá ser feita pelo juiz deprecado.

B) quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo, contudo, ser suprido, pela confissão do acusado.

C) o juiz ou a autoridade policial negará o exame de corpo de delito requerido pelas partes quando não for necessário ao esclarecimento da verdade, ainda que se trate de delitos que deixem vestígios.

D) não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

E) o exame de corpo de delito somente poderá ser realizado em dias úteis, das seis às vinte horas.

24/04/2019 às 10:04h

1 Votos

a) ERRADA

A nomeação é feita no juízo deprecado. Havendo, porém, no caso de ação privada, acordo das partes, essa nomeação poderá ser feita pelo juíz deprecante

CPP Art. 177. No exame por precatória, a nomeação dos peritos far-se-á no juízo deprecado. Havendo, porém, no caso de ação privada, acordo das partes, essa nomeação poderá ser feita pelo juiz deprecante.

b) ERRADA

A confissão do acusado não pode suprir o exame de corpo de delito.

CPP Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

c) ERRADA

O exame de corpo de delito não pode ser negado.

CPP Art. 184. Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

d) CORRETA

e) ERRADA

Pode ser relaizado a qualquer dia e hora

CPP Art. 161. O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.

13/09/2021 às 10:53h

-1 Votos

FONTE:

https://www.youtube.com/watch?v=nmMD1nKGRUk&t=1s

Navegue em mais questões