Conforme a lei penal e processual penal vigente, é corret...

#Questão 750173 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição), Defensor Público

Conforme a lei penal e processual penal vigente, é correto afirmar:

A) Quando a testemunha não conhecer a língua nacional, se o juiz não dominar o idioma estrangeiro correspondente, será nomeado intérprete para traduzir as perguntas e respostas.

B) O ato de indiciamento formal, embora complexo e privativo da Autoridade Policial, pode ser determinado por requisição do juiz e/ou do MP.

C) O ofendido será comunicado dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão, à designação de data para audiência e à sentença e respectivos acórdãos que a mantenham ou modifiquem. As comunicações ao ofendido deverão ser feitas no endereço por ele indicado, pessoalmente, e, no caso de não ser encontrado, por edital.

D) O Presidente e o Vice-Presidente da República, os Senadores e Deputados Federais, os Ministros de Estado, os Governadores de Estados e Territórios, os Secretários de Estado, os Prefeitos do Distrito Federal e dos Municípios, os Deputados das Assembleias Legislativas Estaduais, os membros do Poder Judiciário, os ministros e juízes dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como os do Tribunal Marítimo serão inquiridos em local, dia e hora previamente ajustados entre eles e o juiz quando servirem de testemunhas, mas não quando forem investigados.

E) É sempre possível a internação provisória do acusado que os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável e houver risco de reiteração

04/02/2019 às 07:14h

13 Votos

De accordo com artigo 221 do Cpp,ja transcrito na letra D da referida questão. Cabe também salientar no parágrafo 1º do arrtigo 221 do CPP, queo Preseidente e o vice-presidente,os presidentes do senado e cãmara dos Deputados e do Su premos Tribunal Federal poderão optar pela prestação de depoimento por escrito,caso em que as perguntas,formuladas pelas partes e deferidas pelo Juiz lhes serão transmitidas de ofício.

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