A. Nos c...

#Questão 750170 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM) (2ª edição), Defensor Público

Sobre o Tribunal do Júri, é correto afirmar:

A) Nos casos de desaforamento previstos em lei para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos, preferindo-se as mais próximas, o relator determinará de imediato a suspensão do julgamento pelo Júri.

B) No procedimento dos crimes dolosos contra a vida, a lei processual penal não admite a juntada de documentos pelas partes após a sentença de pronúncia, a teor do art. 422 do Código de Processo Penal.

C) Se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, não deverá pronunciar ou impronunciar o acusado, e determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por 15 dias.

D) O jurado que tiver integrado a lista geral nos 12 meses que antecederem à publicação da nova lista fica dela excluído.

E) Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz ordenará a remessa dos autos ao Ministério Público.

19/04/2019 às 10:55h

6 Votos

a) Nao há suspensão, em geral, no desaforamento. Somente ocorre se o relator averguar demora na decisão de desaforamento.

b) o art 422 não contempla o enunciado em questão

c) cada pessoa é julgada individualmente, começando pelo autor, e depois co-autor. Se houver empate, primeiro o mais tempo em prisão e depois o mais tempo desde a pronúncia.

d) o jurado que tiver integrado no CONSELHO DE SENTENÇA, e não da lista geral

19/02/2020 às 07:15h

1 Votos

Art. 421. Preclusa a decisão de pronúncia, os autos serão encaminhados ao juiz presidente do Tribunal do Júri.

§ 1° Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, o juiz ordenará a remessa dos autos ao Ministério Público.

Erro da D - lista geral - seria conselho de sentença!

Art. 426. A lista geral dos jurados, com indicação das respectivas profissões, será publicada pela imprensa até o dia 10 de outubro de cada ano e divulgada em editais afixados à porta do Tribunal do Júri.(...)

§ 4° O jurado que tiver integrado o Conselho de Sentença nos 12 (doze) meses que antecederem à publicação da lista geral fica dela excluído.

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