A. é um ...

#Questão 750164 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

O inquérito policial

A) é um procedimento que pode ser presidido tanto pelo delegado de polícia quanto pelo membro do Ministério Público, desde que, neste último caso, tenha sido este o órgão responsável pela investigação.

B) acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

C) que apresentar vício contaminará eventual ação penal subsequente proposta com base nos elementos por ele colhidos.

D) gera, quando arquivado, preclusão absoluta, não sendo possível o início de ação penal, ainda que tenha por fundamento a existência de novas provas.

E) é um procedimento escrito, obrigatório e preparatório da ação penal, imprescindível para embasar o oferecimento da denúncia.

19/04/2019 às 10:35h

16 Votos

Artigo 12, CPP : O IP acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra.

19/02/2019 às 08:10h

10 Votos

Item A errado: a decisão do STF que reconheceu a possibilidade de o MP promover investigação de natureza penal, não exclui a investigação criminal feita pelo Delegado de Polícia e nem retira dele a presidência do inquérito policial, entendimento este que foi fortalecido pela lei 12.830/2013.

Item B correto

Item C errado: são reiteradas as decisões do STJ compreendendo que eventual mácula no procedimento policial, não contamina a ação penal superveniente, vez que aquele é mera peça informativa, produzida sem o crivo do contraditório (RHC 21.170/RS).

05/08/2019 às 02:08h

5 Votos

E - incorreta, pois imprescindível = indispensável, o que não é característica do IP.

16/01/2020 às 12:39h

3 Votos

A questão E está errada pois o IP não é necessário para deflagrar a ação penal

02/06/2019 às 03:55h

2 Votos

Por que a E está errada? alguém pode me ajudar?

20/11/2020 às 09:56h

1 Votos

A E. Está errada pois o i.p. e dispensável e por isso não é necessário.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens