Sobre os negócios jurídicos previstos no Código Civil Bra...

#Questão 750161 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, PUC/PR, 2017, Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS), Analista Judiciário

Sobre os negócios jurídicos previstos no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

A) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data de início do ato.

B) O falso motivo sempre vicia a declaração de vontade, seja ou não expresso como razão determinante do negócio.

C) A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

D) Se ambas as partes procederem com dolo, qualquer uma delas poderá alegá-lo para anular o negócio ou para reclamar indenização.

E) Nos casos de solidariedade ou indivisibilidade, o pronunciamento judicial de anulabilidade do negócio jurídico beneficia também aqueles que não a alegaram em juízo.

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