Sobre os institutos da prescrição e da decadência previst...

#Questão 750160 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, PUC/PR, 2017, Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS), Analista Judiciário

Sobre os institutos da prescrição e da decadência previstos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição e o juiz pode reconhecê-la de ofício.

B) É juridicamente possível renunciar à decadência fixada em lei.

C) A interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não gera efeitos sobre o fiador.

D) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

E) A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários só beneficia os outros se a obrigação for divisível.

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