Após comparecer em todos os endereços registrados em nome...

Após comparecer em todos os endereços registrados em nome de Caio para citação e não o localizar e nem obter informações sobre seu paradeiro, o oficial de justiça certifica que o acusado se encontra em local incerto e não sabido. Verificada a veracidade do teor da certidão, deverá ser buscada a citação de Caio, de acordo com o Código de Processo Penal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

  • 08/04/2019 às 10:07h
    16 Votos


    Gabarito: "D"


     a) com hora certa, desde que o oficial de justiça tenha comparecido ao menos três vezes no endereço do denunciado;


    Errado. Aplicação do art. 361, CPP: " Art. 361 - Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 dias."


    b) por edital, devendo conter nesse, necessariamente, o nome do réu, o nome do promotor responsável pela denúncia e do juiz que a determinar, sob pena de nulidade;


    Errado.  Aplicação do art. 365, CPP: "O edital de citação indicará: I- o nome do juiz que a determinar; II- o nome do réu, ou, se não for conhecido, os seus sinais característicos, bem como sua residência e profissão, se constarem no processo; III - o fim para que é feita a citação; IV- o juízo e o dia, a hora e o lugar em que o réu deverá comparecer; V- o prazo, que será contado do dia da publicação do edital na imprensa, se houver, ou da sua afixação."


    c) por edital, e, caso não compareça após o prazo fixado em tal modalidade de citação, ficará suspenso o curso do processo e do prazo prescricional, ainda que o acusado constitua advogado para essa ação penal;


    Errado,  nos termos do art. 366, CP: "Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a orodução antecipadas das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312."


    d) por edital, não havendo nulidade se houver indicação do dispositivo da lei penal correspondente à inicial acusatória, embora não haja transcrição da denúncia ou resumo dos fatos em que se baseia; 


    Correto. Aplicação do art. 361: "Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias" e Súmula 366, STF: "Não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia."


    e) por carta com aviso de recebimento, devendo o processo prosseguir caso, ainda assim, o acusado não compareça e nem constitua advogado. 


    Errado. Aplicação do art. 361, CPP: " Art. 361 - Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 dias." 


     



     

  • 15/02/2019 às 07:40h
    8 Votos

    Súmula 366 do STF:"Não é nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, embora não transcreva a denúncia ou queixa, ou não resuma os fatos em que se baseia."

  • 21/03/2019 às 10:28h
    7 Votos

    por exclusão:


    a, e) é por edital


    b) não precisa necessariamente o nome, pode ser apenas características da pessoa


    c) se ele tiver advogado, não pode suspender mesmo se estiver sumido


     

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