Com referência aos fatos jurídicos, julgue os itens que s...

#Questão 750146 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2004, Advocacia-Geral da União (AGU), Procurador Federal de 2ª Categoria

Com referência aos fatos jurídicos, julgue os itens que se seguem. Não terá validade jurídica a procuração que, outorgada por pessoa dominada pelo vício das drogas e do álcool, sem a devida assistência, confira ao outorgado amplos poderes para alienação de imóvel de sua propriedade.

  • 23/06/2019 às 07:33h
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    Questão dúbia. Chego a acreditar que a resposta adequada seria que a assertiva está incorreta. Uma vez que viciados em tóxico são considerados relativamente incapazes (art. 4º, II), o negócio jurídico é ANULÁVEL, e não nulo, permanecendo válido até a sua anulação.

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