Assinale a alternativa que indica corretamente uma dispos...

#Questão 750143 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa que indica corretamente uma disposição legalmente fixada para os negócios jurídicos.

A) Nas declarações de vontade, é imperativa a observância do sentido literal da linguagem utilizada, sendo subsidiária a intenção da parte.

B) A validade da declaração de vontade não depende de forma especial, senão quando houver expressa exigência legal nesse sentido.

C) A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela parte interessada apenas quando for em benefício próprio.

D) A impossibilidade inicial do objeto do negócio leva sempre à invalidade.

E) A escritura pública não é essencial para a validade de nenhum negócio jurídico, bastando às partes a existência de instrumento particular.

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