Gabriel responde a ação penal na condição de réu solto. E...

#Questão 750135 - Direito Processual Penal, Processo Comum, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial de Justiça

Gabriel responde a ação penal na condição de réu solto. Em razão da complexidade do procedimento, após oitiva das testemunhas, foi designada nova data para realização exclusivamente do interrogatório do acusado. Apesar de regularmente intimado, Gabriel, por opção, não compareceu à audiência, esclarecendo seu advogado ao juiz o desinteresse do seu cliente de ser interrogado. De acordo com as previsões do Código de Processo Penal e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, o juiz:

A) poderá decretar a revelia de Gabriel e realizar o ato independentemente da presença do acusado, mas permanecerá sob a responsabilidade do Ministério Público provar a acusação;

B) poderá determinar a condução do réu coercitivamente diante de sua intimação regular para o ato, evitando-se seu adiamento, uma vez que não existe revelia no Processo Penal;

C) deverá adiar o ato até o comparecimento do réu em razão da inexistência de revelia no Processo Penal, podendo, porém, ser fixada multa diante do não comparecimento injustificado;

D) poderá decretar a prisão preventiva de Gabriel em razão de sua ausência, já que era obrigado, uma vez intimado, a comparecer para o ato de interrogatório;

E) poderá decretar a revelia de Gabriel, gerando como consequência a presunção de veracidade dos fatos narrados na denúncia.

10/07/2019 às 08:30h

6 Votos

Por André Paulo Alencar Spíndola

18 de Setembro de 2018 às 22:04

LETRA A

Art. 367. CPP: O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.

Aplica-se a revelia, porém não se aplicam os seus efeitos, permanecendo à acusação o ônus da prova da autoria e materialidade.

19/04/2019 às 10:46h

3 Votos

Se ele não comparecer, o julgamente não fica adiado. Contudo, pelo princípio da inocencia, o MP (ou quelerante, nas ações privadas) ainda tem a responsabilidade de provar

01/10/2019 às 10:41h

1 Votos

CPP, Art. 457. O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado.

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