Durante julgamento em sessão plenária do Tribunal do Júri...

#Questão 750134 - Direito Processual Penal, Prova, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial de Justiça

Durante julgamento em sessão plenária do Tribunal do Júri, Matheus foi condenado pela prática de crime de homicídio qualificado, reconhecendo os jurados que o crime foi cometido com recurso que dificultou a defesa da vítima. O oficial de justiça, após leitura da sentença pelo juiz presidente, levou a decisão ao réu e a sua defesa técnica, que foram intimados e manifestaram o interesse em recorrer exclusivamente em razão de considerarem inadequado o reconhecimento da qualificadora, por não estar amparada em qualquer prova produzida durante a instrução. Após apresentação de recurso unicamente com o argumento acima destacado, caberá ao Tribunal de Justiça, concordando com os argumentos defensivos:

A) Durante julgamento em sessão plenária do Tribunal do Júri, Matheus foi condenado pela prática de crime de homicídio qualificado, reconhecendo os jurados que o crime foi cometido com recurso que dificultou a defesa da vítima. O oficial de justiça, após leitura da sentença pelo juiz presidente, levou a decisão ao réu e a sua defesa técnica, que foram intimados e manifestaram o interesse em recorrer exclusivamente em razão de considerarem inadequado o reconhecimento da qualificadora, por não estar amparada em qualquer prova produzida durante a instrução. Após apresentação de recurso unicamente com o argumento acima destacado, caberá ao Tribunal de Justiça, concordando com os argumentos defensivos:

B) reconhecer que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, e readequar a pena aplicada em primeira instância, passando a considerar o crime de homicídio simples;

C) reconhecer que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos e determinar novo julgamento pelo Tribunal do Júri;

D) afastar a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima e readequar a pena aplicada pelo juízo de primeiro grau;

E) reconhecer a nulidade do procedimento, determinando a realização de novo julgamento pelo Tribunal do Júri.

10/12/2019 às 11:48h

0 Votos

Art 593, III,d do CPP

(Cabendo APELAÇÃO no prazo de 05 dias)

09/02/2019 às 06:23h

-2 Votos

É necessário que o Tribunal distinga na sentença subjetivamente complexa do júri, a matéria de competência dos jurados, a qual é acobertada pela soberania dos vereditos, e a matéria de competência do juiz presidente, desprovida, pois, do atributo da soberania. Aos jurados compete decidir sobre a existência do crime de autoria delitiva, sobre a possível absolvição do acusado, bem como reconhecer as qualificadores, causas de aumento e de diminuição de pena. Já a fixação da pena, é de incumbência do juiz presidente.

Logo, com base no fundamento da alínea "d" do inciso III do art 593 do CPP, o Tribunal de Justiça (ou TRF), em grau de recurso de apelação, somente pode fazer o juízo reacindente, ou seja, cassar a decisão anterior, remetendo a novo julgamento, pois, do contrário, estaria violando a soberania dos veredictos. No caso em questão, como Matheus recorreu de uma qualificadora, matéria afeta à competência dos jurados, o Tribunal deve cassar a sentença, se for o caso, pra que ocorra novo julgamento.

Todavia, quando estivermos diante de uma decisão do juiz presidente, o juízo ad quem poderá fazer não só o juízo rescindente como também o juízo rescisório, substituindo a decisão impugnada pela sua.

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