De acordo com as previsões do Código de Processo Penal, a...

#Questão 750133 - Direito Processual Penal, Prova, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial de Justiça

De acordo com as previsões do Código de Processo Penal, a busca e apreensão:

A) pode ter como objetivo apreender objetos necessários à prova da infração ou defesa do réu, mas não apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos;

B) domiciliar deverá ser cumprida de dia, dispensando, caso acompanhada por duas testemunhas, a elaboração de auto circunstanciado da diligência;

C) poderá ser determinada pelo Ministério Público, em procedimento investigatório próprio, e será realizada pela equipe técnica do órgão;

D) poderá ser decretada de ofício pela autoridade judicial sem que isso represente violação ao princípio da inércia;

E) pessoal em suspeito de possuir arma depende de decisão judicial prévia, mas poderá ser cumprida a qualquer hora do dia e da noite.

09/02/2019 às 04:23h

8 Votos

Em relação ao item C (errado): o MP, mesmo em procedimento investigatório próprio, não pode determinar a busca e apreensão, mas pode requerê-la ao juiz.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens