Durante investigação de prática de crime de extorsão simp...

#Questão 750131 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial de Justiça

Durante investigação de prática de crime de extorsão simples, considerando que a prisão do indiciado José era indispensável para as investigações, após representação da autoridade policial, mas sem requerimento expresso do Ministério Público, o juiz competente decretou a prisão temporária de José pelo prazo inicial de 10 dias. Quando o oficial de justiça, acompanhado de força policial, foi cumprir o mandado de prisão, José entrou imediatamente em contato com seu advogado, para esclarecimentos. O advogado de José deverá esclarecer que a prisão temporária:

A) não é válida, porque não cabe prisão temporária antes do oferecimento da denúncia;

B) não é válida, apesar de cabível no delito mencionado, em razão do prazo fixado pelo magistrado;

C) é válida e, ao final do prazo, deverá o preso ser colocado em liberdade independentemente de nova ordem judicial;

D) é valida, apesar de decretada de ofício em razão da ausência de requerimento do Ministério Público;

E) não é válida, porque o crime investigado não está no rol daqueles que admitem essa modalidade de prisão.

08/02/2019 às 05:25h

15 Votos

O prazo da prisão temporária (com exceção dos crimes hediondos) é de 5 dias, podendo ser prorrogável por mais 5 em caso de extrema e comprovada necessidade. (art. 2º da lei de prisão temporária).

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