Diante da notícia de prática de crime de estupro, delito ...

#Questão 750129 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Oficial de Justiça

Diante da notícia de prática de crime de estupro, delito esse de ação penal pública condicionada à representação, a autoridade policial, considerando a gravidade do fato, sem que houvesse manifestação da vítima, determina a instauração de inquérito policial para apurar a autoria. Ao tomar conhecimento de que Talles foi indiciado pela prática do delito, seu advogado comparece à Delegacia e solicita acesso aos autos, o que lhe é negado em virtude do caráter sigiloso do procedimento investigatório. Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que:

A) em sendo o crime de ação penal pública, ainda que condicionada à representação, de fato o inquérito poderia ter sido instaurado de ofício pela autoridade policial, sendo necessária, porém, manifestação da vítima para propositura da ação;

B) em sendo o crime investigado de ação penal pública condicionada à representação, a vítima poderá requisitar a realização de diligências por parte da autoridade policial ou realizá-las diretamente, desde que submetidas ao controle judicial;

C) em razão do caráter inquisitivo do inquérito policial, não poderá o indiciado ser ouvido, ainda que garantido seu direito ao silêncio, para apresentar sua versão durante as investigações;

D) em razão da inexistência de contraditório na investigação, os elementos informativos não poderão ser mencionados em eventual sentença, ainda que essa também esteja amparada em elementos de prova;

E) em respeito à ampla defesa, o defensor, na defesa de seu representado, poderá ter acesso a todos os elementos informativos já documentados no inquérito policial.

31/07/2019 às 06:08h

22 Votos

Agora o crime de estupro é de ação penal pública incondicionada devido a lei 13.718 de 2018, tornando a questão desatualizada.

14/01/2019 às 07:26h

7 Votos

Seria em respeito ao direito de defesa...e não ao amplo direito de defesa.

04/02/2019 às 06:59h

5 Votos

De acordo com a súmula vinculante 14 do STF, depois de documentado o inquerito policial,a defesa poderá ter acesso a todo inquerito policial.

11/07/2019 às 03:13h

3 Votos

Questão mal formulada para pegar o concurseiro.De acordo com seu carácter inquisitivo,não há ampla defesa e contraditório no IP.Mas de acordo com estatuto da OAB art 7 XIV o 'defensor' poderá ter acesso aos autos do inquéritos já documentados.É a cara do CESPE!!!

25/02/2020 às 03:49h

2 Votos

no IP não há ampla defesa nem contraditório.

questão confusa, ou mal formulada.

15/09/2021 às 10:43h

-1 Votos

O inquerito policial tem carater sigiloso quando convir as autoridades, mesmo assim o advogado de defesa pode ter acesso aos documentos do inquerito.

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