Durante uma festa, após desentendimentos entre Carlos e ...

24 Votos

1º PRISÃO EM FLAGRANTE -> LEVA PARA AUTORIDADE POLICIAL PARA LAVRAR APF.

2º AUTORIDADE POLICIAL VERIFICADO A IMPOSIBILIDADE DE ARBITRAR FIANÇA, INFRAÇÕES C/ PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE > (MAIOR) 4ANOS. OBS: DELEGADO SO PODE ARBITRAR FIANÇA EM CRIMES CUJA PENA =<4ANOS.

3º NÃO CABE FIANÇA NOS CRIMENS RAGA3TH (RACISMO, GRUPOS ARMADOS, TRAFICO, TERRORISMO, TORTURTAS E HEDIONDOS) PORÉM CABEM LIBERDADE PROVISÓRIA A SEREM CONCEDIDOS PELA AUTORIDADE JUDICIAL.

4º RECEBIDO O APF O JUIZ DECIDIRÁ 

*SE RELAXA A PRISÃO SE ILEGAL

*CONVERTE EM PRISÃO PREVENTIVA QNDO PRESENTES OS REQUESITOS + MÁS SÓ SE AS MEDIDAS CUTELARES SE REVELAREM INSULFICIENTES:

A) como garantia da ordem pública, da ordem econômica,

B) por conveniência da instrução criminal,

C) para assegurar a aplicação da lei penal,

D)quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. 

E) Também em casos de descuprimentos de outras medidas cautelares

5º CONCEDERÁ A LIBERDADE PROVISÓRIA  COM OU SEM FIANÇA.

OBS: TAMBÉM SERÁ ADMITIDA A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO 313

A)nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 4 (quatro) anos 

B)se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada em julgado

C) se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência

D)Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.

SEI QUE PARECE DIFICIL MAS DEPOIS DE SABER DESSAS CONDIÇOES VOCÊ SABERÁ QUANDO E COMO OCORRERÁ A PRISÃO EM FLAGRANTE E SUAS POSSIBILIDADES DE SER CONVERTIDA:

#EM PRISÃO PREVENTIVA EM CASO DE INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES OU SE SERÁ CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA

 

 

PF-> DELEGADO LAVRA O APF-->CONCEDE FIANÇA SE PENA MÁXIMA =< 4 ANOS --> EM 24H ENCAMINHA PARA JUIZ -->1º RELAXAR SE ILEGAL-->2ºCONVERTER EM PREVENTIVA QND PREENCHER OS REQUESITOS ART.312 E INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES, CABERÁ TAMBÉM NO ART.313--> 3ºOU CONCEDERÁ A LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA.

ESPERO TER AJUDADO. QQ CORREÇÃO É SÓ ACRESCENTAR.

14 Votos

A prisão em flagrante foi legal?

Sim.

Art. 301.  Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.

Art. 302.  Considera-se em flagrante delito quem:

I - está cometendo a infração penal;

II - acaba de cometê-la;

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

 

OBS: considera-se ainda que, no ato da prisão, não houve por parte dos policiais, ilegalidade, abuso ou excesso de poder.

 

Não sendo possível a concessão de liberdade provisória pela natureza do crime?

 

Errado.

Embora a natureza do crime seja de lesão corporal de natureza grave (pena  reclusão, de um a cinco anos)

CPP - art. 310 paragrafo único - Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato nas condições constantes dos incisos I a III do caput do art. 23 do Código Penal, 

Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: 

I - em estado de necessidade; 

II - em legítima defesa;        

III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direit

poderá, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos processuais, sob pena de revogação. 

 

A conduta de Carlos empurrar Miro, devido este estar proferindo xingamentos racista contra sua pessoa, amolda-se a excludente de ilicitude  da legítima defesa.

 

CP Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

 

Logo, é cabivel sim a concessão de liberdade provisória para Carlos, mesmo natureza de lesão corporal grave.

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Pedro Morais excelente explicação. 

-20 Votos

Carlos praticou injúria racial e não o crime de racismo previsto na lei 7716/89, cujo crime é inafiançável é imprescindível. Neste caso, e sendo o caso, Carlos pode se beneficiar da liberdade provisória.