Tadeu figura como acusado em ação penal em que se investi...

#Questão 750121 - Direito Processual Penal, Sentença, FGV, 2018, Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL), Analista Judiciário

Tadeu figura como acusado em ação penal em que se investiga a prática do crime de tráfico de drogas, respondendo ao processo na condição de preso. Entendendo existir fundada suspeita de que Tadeu integre organização criminosa e que haveria risco de fuga em seu deslocamento, para prevenir a segurança pública, o magistrado determinou, de ofício, a realização do interrogatório do réu por videoconferência. Tadeu, então, indaga seu advogado sobre a validade da decisão.

Com base nas informações expostas, o advogado de Tadeu deverá esclarecer que:

  • 22/08/2019 às 09:32h
    5 Votos

    CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

    Art. 185. O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)

    § 3o Da decisão que determinar a realização de interrogatório por videoconferência, as partes serão intimadas com 10 (dez) dias de antecedência. (Incluído pela Lei nº 11.900, de 2009)

  • 16/02/2019 às 07:54h
    2 Votos

    Letra D. A resposta está no art.185, p. 3.

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