Para a realização de um determinado negócio jurídico, Fu...

#Questão 749979 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, AOCP, 2011, Câmara de Salvador - BA, Analista Legislativo Municipal

Para a realização de um determinado negócio jurídico, Fulano e Beltrano firmaram entre si um acordo para entrega e pagamento. Uma vez cumprido o pacto sem qualquer malícia de quaisquer das partes, Beltrano é surpreendido com a visita de Cicrano, pai de Fulano, afirmando que este último possui 16 (dezesseis) anos e não é emancipado. Com base no presente caso narrado e nas regras gerais da legislação civil, assinale a alternativa correta.

A) A nulidade no referido negócio jurídico é gritante, uma vez que Fulano, por ser menor de 18 anos, deveria estar devidamente representado para a validade do presente negócio jurídico.

B) A invalidade desse negócio jurídico depende exclusivamente da manifestação realizada ou por Fulano ou por Beltrano, uma vez que foram estes que se obrigaram.

C) Supondo que Cicrano convalide posteriormente o referido negócio jurídico, este será válido e não poderá mais ser anulado.

D) O referido negócio jurídico será obrigatoriamente anulado, independente de prejuízo, cabendo a Beltrano requerer tal fato em juízo.

E) A idade das partes envolvidas no negócio jurídico é irrelevante, razão pela qual este deve ser mantido.

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