Na hipótese da disponibilização de sentença na sexta-feir...

Na hipótese da disponibilização de sentença na sexta-feira, com publicação na segunda-feira e não havendo qualquer feriado ou ausência de expediente durante o prazo recursal, o último dia de prazo para a interposição de Recurso Ordinário será:

  • 19/01/2019 às 05:54h
    3 Votos

    Art. 834. Salvo nos casos previstos nesta
    Consolidação, a publicação das decisões e sua
    notificação aos litigantes ou a seus patronos,
    consideram-se realizadas nas próprias audiências
    em que forem as mesmas proferidas.


     


    Art. 895. Cabe recurso ordinário para a instância
    superior:
    I – das decisões definitivas ou terminativas
    das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias; e



    II – das decisões definitivas ou terminativas
    dos Tribunais Regionais, em processos de sua
    competência originária, no prazo de 8 (oito)
    dias, quer nos dissídios individuais, quer nos
    dissídios coletivos.


     


    como não é letra B?

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