Nos dissídios individuais, nos dissídios coletivos, nas a...

#Questão 749592 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

Nos dissídios individuais, nos dissídios coletivos, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho e nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas

A) serão calculadas sobre o valor arbitrado pelo juiz , no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória.

B) serão calculadas sobre o valor arbitrado pelo juiz, no caso de procedência do pedido formulado em ação constitutiva.

C) serão pagas, de forma solidária, pelas partes vencidas nos dissídios coletivos, e serão calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.

D) serão pagas pelo vencido, e comprovado o seu recolhimento, quando da interposição do recurso.

E) serão calculadas sobre o valor da causa quando a condenação não for líquida.

01/12/2019 às 12:02h

6 Votos

Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho (...), as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento) (...), e serão calculadas:

§4º Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.

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