Com relação aos procedimentos nos dissídios individuais trabalhistas, julgue os itens seguintes. Na Justiça do Trabalho, admite-se a reconvenção, na qual não há a possibilidade de condenação em honorários de sucumbência.
CLT
Art. 791-A
§ 5o São devidos honorários de sucumbência na reconvenção.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}