Assinale a alternativa correta acerca do dissídio indivi...

#Questão 749573 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios individuais, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Advogado

Assinale a alternativa correta acerca do dissídio individual.

A) A reclamação verbal será reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo autor da ação.

B) No dissídio individual, somente será possível a reclamação verbal quando o pedido for inferior a dez salários mínimos.

C) Protocolada e distribuída a reclamação, escrita ou verbal, ainda que eletronicamente, a qualquer tempo poderá o autor dela desistir sem o consentimento do reclamado.

D) Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

E) A reclamação, quando escrita, deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, o dissídio, o pedido, dispensada a indicação de valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

02/04/2019 às 02:04h

7 Votos

Art 840 da CLT....

§ 2º - Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em 2 (duas) vias datadas e assinadas pelo escrivão ou secretário, observado, no que couber, o disposto no parágrafo anterior.

Art. 842 - Sendo várias as reclamações e havendo identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só processo, se se tratar de empregados da mesma empresa ou estabelecimento.

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