Julgue os itens a seguir, acerca dos dissídios coletivos ...

#Questão 749571 - Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Analista Portuário III

Julgue os itens a seguir, acerca dos dissídios coletivos no processo do trabalho. Situação hipotética: O sindicato A e o sindicato B, representantes, respectivamente, dos empregados da categoria profissional X e dos empregadores, firmaram acordo posteriormente homologado no âmbito do tribunal regional do trabalho local. O sindicato C, representante dos empregados da categoria profissional Y, que não participou do dissídio coletivo entre os sindicatos A e B, e cujos filiados são contratados dos empregadores filiados ao sindicato B, pretende fazer que as condições constantes do acordo sejam estendidas às relações existentes entre o sindicato B e o sindicato C. Assertiva: Nessa situação, para que o sindicato C alcance sua pretensão, é suficiente que seus representantes e os do sindicato B registrem a extensão do acordo na delegacia do trabalho local.

  • 06/04/2019 às 06:50h
    8 Votos

    Segundo o art. 868 da CLT, poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições, se julgar justo e conveniente, aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes. 

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