Em relação à competência da justiça do trabalho, à reveli...

#Questão 749529 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM), Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

Em relação à competência da justiça do trabalho, à revelia e às provas no processo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Em razão da indisponibilidade do interesse público, as pessoas jurídicas de direito público não se sujeitam à revelia no âmbito trabalhista.

  • 18/02/2020 às 03:53h
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    Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial 152 da SDI-1 do Egrégio TST (Pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no artigo 844 da CLT.), a pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no artigo 844 da CLT.

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