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#Questão 749490 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, FGV, 2018, excluir, Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)

Em sede de reclamação trabalhista, o autor forneceu o endereço da ré na inicial, para o qual foi expedida notificação citatória. Decorridos cinco dias da expedição da citação, não tendo havido qualquer comunicado ao juízo, houve a realização da audiência, à qual apenas compareceu o autor e seu advogado, o qual requereu a aplicação da revelia e confissão da sociedade empresária-ré.

O juiz indagou ao advogado do autor o fundamento para o requerimento, já que não havia nenhuma referência à citação no processo, além da expedição da notificação.

Diante disso, na qualidade de advogado do autor, à luz do texto legal da CLT, assinale a opção correta.

A) Presume-se recebida a notificação 48h após ser postada, sendo o não recebimento ônus de prova do destinatário.

B) A mera ausência do réu, independentemente de citado ou não, enseja revelia e confissão.

C) Descabe o requerimento de revelia e confissão se não há confirmação no processo do recebimento da notificação citatória.

D) O recebimento da notificação é presunção absoluta; logo, são cabíveis de plano a revelia e a confissão.

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