Com relação à capacidade para o casamento, assinale a al...

#Questão 749442 - Direito Civil, Pessoas, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Com relação à capacidade para o casamento, assinale a alternativa correta.

A) A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, podendo-se contrair casamento com idade inferior para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

B) A ausência de regular autorização para celebração do casamento é causa de nulidade absoluta.

C) Celebrado o casamento mediante autorização judicial, os cônjuges podem eleger o regime de bens que julgarem mais conveniente.

D) A idade núbil é de 16 (dezesseis) anos, prescindindo de autorização de um dos pais, sob pena de anulação.

E) O casamento do menor, regularmente celebrado, é hipótese de cessação da incapacidade.

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