Com relação à capacidade para o exercício da tutela, a le...

#Questão 749441 - Direito Civil, Pessoas, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

Com relação à capacidade para o exercício da tutela, a legislação civil brasileira estabelece que não poderão ser tutoras, ou serão da tutela exoneradas, algumas pessoas que estejam ou que venham a estar em determinadas situações consideradas impeditivas para o exercício de tal atribuição. Para qual grupo de pessoas a seguir haveria a possibilidade de exercício de tutela?

A) Pessoas que não sejam probas.

B) Pessoas exercendo função pública incompatível com a administração da tutela.

C) Pessoas que não tenham a livre administração de seus bens.

D) Pessoas sob investigação em inquérito policial.

E) Pessoas que estejam constituídas em obrigação para com o menor.

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