Considerando-se os dispositivos legais pertinentes, em ca...

Considerando-se os dispositivos legais pertinentes, em caso de dívida assumida por ente despersonalizado,

  • 21/10/2019 às 10:35h
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    Art. 990Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.


     


     Sociedades despersonificadas: São as que não fazem registro no órgão competente (sociedade em comum), ou aquelas para as quais o registro não produz efeitos, embora realizado (em conta de participação). Não tem personalidade jurídica.


     

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