Proposta ação de consignação em pagamento, o réu arguiu, ...

#Questão 749309 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, FGV, 2018, Câmara de Salvador - BA, Especialista

Proposta ação de consignação em pagamento, o réu arguiu, como única defesa, a insuficiência do depósito, alegando que o autor o efetivou em quantia menor do que a realmente devida. O devedor, intimado dos termos da resposta, complementou o depósito no prazo legal, na forma pretendida pelo réu.

Sabendo-se que a mora não gerou a resolução do negócio jurídico, e que o pagamento integral produziu a eficácia liberatória do autor, deverá o juiz:

A) extinguir o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse processual;

B) resolver o mérito, acolhendo o pedido consignatório e condenando o autor nos encargos da sucumbência;

C) resolver o mérito, acolhendo o pedido consignatório e condenando o réu nos encargos da sucumbência;

D) resolver o mérito, no sentido da improcedência do pedido, condenando o autor nos encargos da sucumbência;

E) resolver o mérito, no sentido da improcedência do pedido, condenando o réu nos encargos da sucumbência.

18/03/2021 às 07:05h

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Se o autor da ação tivesse pago o valor integralmente correto, o réu seria o responsável pela sucumbência (Art. 546. Julgado procedente o pedido, o juiz declarará extinta a obrigação e condenará o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios), mas como o depósito foi insuficiente, ele será condenado ao pagamento das verbas da sucumbência.

"Alegada pelo réu a insuficiência do depósito inicial, e ainda sendo útil ao credor a prestação devida, o juiz intimará o autor para que realize no prazo de 10 dias a sua complementação. Realizada a complementação e sendo a insuficiência do depósito a única alegação defensiva, a demanda será extinta com resolução do mérito, acolhendo o pedido do autor e liberando-o da obrigação. Ocorre, entretanto, que ao complementar o depósito inicial, o autor confessa que o réu tinha razão em não receber o pagamento conforme originariamente ofertado, de forma que, apesar do acolhimento do seu pedido, o autor será condenado ao pagamento das verbas da sucumbência" (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo código de processo civil comentado. 1. ed. Salvador: JusPodivm, 2016, p. 968)

11/03/2021 às 03:55h

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Art. 546. Julgado procedente o pedido, o juiz declarará extinta a obrigação e condenará o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Parágrafo único. Proceder-se-á do mesmo modo se o credor receber e der quitação.

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