Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue...

Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue os próximos itens. A sentença é o produto mais importante da atividade jurisdicional e, assim como a atividade legislativa, normatiza a conduta de todos.

  • 25/10/2019 às 02:58h
    2 Votos

    GABARITO: ERRADO


    Art. 506. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.

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