No que se refere ao cumprimento de sentença e ao processo...

#Questão 749297 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Município - Fortaleza - CE (PGM/CE), Procurador do Muncípio

No que se refere ao cumprimento de sentença e ao processo de execução, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Procurador de determinado município foi intimado em cumprimento de sentença e verificou que, no curso do processo de conhecimento, havia sido pago ao exequente determinado valor que deveria ser compensado. Assertiva: Nessa situação, o procurador deve, nos embargos à execução, alegar o direito à compensação como causa modificativa da obrigação.

  • 25/10/2019 às 02:57h
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    ART. 525,§1ª. IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO E NÃO EMBARGOS DE EXECUÇÃO.


    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: EM FACE DE PARTICULAR 


     § 1o Na impugnação, o executado poderá alegar: [...]


      


    VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.


     CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: EM FACE DA FAZENDA


     Art. 535.  A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: [...] 


     VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao TRÂNSITO EM JULGADO da sentença.

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