Acerca da tutela provisória de urgência cautelar ou satis...

#Questão 749265 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG), Juiz de Direito Substituto

Acerca da tutela provisória de urgência cautelar ou satisfativa, é correto afirmar que a parte

  • 03/03/2021 às 08:02h
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    Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual


      Art. 79. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.


    Art. 302. Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se:

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