A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue os iten...

#Questão 749261 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Vitória - ES (5ª edição), Procurador Municipal

A respeito da sentença e da coisa julgada, julgue os itens a seguir. A coisa julgada material é a imutabilidade da sentença de mérito, na parte dispositiva e na fundamentação, dentro do processo em que foi proferida, porquanto não pode mais ser impugnada por qualquer recurso ou por ação rescisória.

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