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#Questão 749254 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, MPE/SP, 2017, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Promotor de Justiça Substituto

Faz coisa julgada no cível:

A) a decisão que julga extinta a punibilidade do réu.

B) a sentença que reconhece ter sido o ato praticado em estado de necessidade, em legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito.

C) o despacho que determina o arquivamento do inquérito policial.

D) a sentença absolutória que decide que o fato imputado não constitui crime.

E) a sentença absolutória em razão de insuficiência probatória.

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