Em relação à jurisprudência dominante dos Tribunais Super...

#Questão 749233 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

Em relação à jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, em matéria processual,

A) é ineficaz a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação residencial.

B) é sempre necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração.

C) a recuperação judicial do devedor principal impede o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros devedores solidários ou coobrigados.

D) em ação monitória fundada em cheque prescrito contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.

E) o relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.

03/09/2020 às 01:26h

1 Votos

Súmula 568 do STJ.

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