Ao tratar das hipóteses de julgamento conforme o estado d...

#Questão 749231 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

Ao tratar das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, o CPC determina que o julgamento antecipado do mérito

A) somente deve ser utilizado se o juiz estiver apto a prolatar decisão líquida; caso contrário, este deve prolongar a fase de conhecimento.

B) pode ser realizado de modo parcial, por meio de decisão interlocutória impugnável por agravo de instrumento.

C) depende, para que seja legitimamente procedido, da existência de precedente firmado no julgamento de casos repetitivos.

D) deve ser utilizado sempre que o réu for revel, porque, nesses casos, a instrução probatória é desnecessária.

E) deve ser feito com a utilização da técnica processual denominada tutela provisória, nas modalidades de urgência ou de evidência.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens