No que concerne à sentença proferida no processo civil, j...

#Questão 749204 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, CESPE / CEBRASPE, 2007, Banco da Amazônia S.A. - AM, Técnico Científico

No que concerne à sentença proferida no processo civil, julgue os itens subseqüentes. Os motivos de fato e de direito contidos na sentença, bem como a verdade desses fatos estabelecida como motivação ou fundamentação, com base no que o juiz decide o pedido, proferindo um comando que deve ser obedecido pelos litigantes, tornam-se indiscutíveis e fazem coisa julgada material.

  • 25/10/2019 às 05:34h
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    "Somente os comandos que acolhem ou rejeitam os pedidos fazem coisa julgada – ou, no caso da sentença que nega a admissibilidade da tutela jurisdicional (art. 485), apenas o comando que põe fim à fase cognitiva ou à execução faz coisa julgada formal.


    Os argumentos jurídicos, desenvolvidos pelo julgador para fundamentar sua conclusão, não fazem coisa julgada. Também não faz coisa julgada a versão dos fatos reputada correta pelo juiz, ao fundamentar a sentença (art. 504, II)"


    Até porque cabe RECURSO CONTRA SENTENÇA PODENDO MODIFICÁ-LA.


     

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