Com relação a atos judiciais, despachos, decisões interlo...

Com relação a atos judiciais, despachos, decisões interlocutórias e sentenças, julgue os próximos itens.

Denomina-se de acórdão a sentença de segundo grau proferida por órgão colegiado dos tribunais.

  • 25/10/2019 às 03:05h
    2 Votos

    CPC/73. Art. 163. Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais.


    CPC/2015. Art. 204. Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.

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