O prefixo re- significa tornar a fazer, fazer novamente, ...

O prefixo re- significa tornar a fazer, fazer novamente, voltar a fazer, reconstituir o status quo anterior. Esse significado explica o sentido e a função dos recursos em geral, pois são expedientes por meio do qual se provoca a reapreciação de matéria já decidida. No que se refere aos recursos em geral, julgue os itens a seguir. Os embargos de declaração podem ser opostos toda vez que houver, nas decisões interlocutórias obscuridade, contradição ou omissão.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis