Em sentença, foi julgado procedente o pedido autoral, com...

#Questão 749097 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

Em sentença, foi julgado procedente o pedido autoral, com base em fundamento suficiente. Em recurso, o réu pediu a apreciação de outros argumentos da defesa que não haviam sido considerados na sentença. O tribunal conheceu do recurso e, ao julgá-lo, verificou uma questão de ordem pública que não havia sido cogitada até então na demanda. Com base nessa questão de ordem pública, prolatou-se acórdão que reformou a sentença.

Com relação aos efeitos recursais no caso hipotético apresentado, são verificados, respectiva e cronologicamente, os efeitos

A) regressivo, translativo e expansivo.

B) regressivo, devolutivo e translativo.

C) devolutivo, expansivo e translativo.

D) devolutivo, translativo e substitutivo.

E) devolutivo, translativo e regressivo.

02/11/2019 às 08:43h

12 Votos

O efeito devolutivo encontra-se no julgamento do recurso pelo Tribunal, pois o recurso devolve ao órgão jurisdicional hierarquicamente superior o exame de toda matéria impugnada.

O efeito translativo se encontra no reconhecimento da questão de ordem pública pelo Tribunal, pois o julgamento do recurso extrapola os limites da questão impugnada.

O efeito substitutivo encontra-se no acórdão prolatado que reformou a sentença, pois a decisão proferida na sentença foi substituída pela decisão tomada no acórdão.

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