A respeito do recurso de embargos de declaração, indique...

#Questão 749095 - Direito Processual Civil, Recursos, ESAF, 2015, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Procurador da Fazenda Nacional

A respeito do recurso de embargos de declaração, indique a opção correta.

A) O efeito infringente dos embargos de declaração consiste em verdadeiro juízo de retratação exercido pelo magistrado, que proporciona a modifi cação da decisão embargada.

B) A multa dos embargos de declaração protelatórios pode ser cumulada com a indenização decorrente da litigância de má-fé do embargante.

C) Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo, o que viabiliza a execução provisória da sentença embargada, ainda que haja previsão de efeito suspensivo para a futura apelação.

D) Embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, inclusive nos juizados especiais federais.

E) Só se admite a interposição de embargos de declaração contra sentenças e acórdão, não sendo cabível contra decisões interlocutórias.

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