A. Eles ...

#Questão 749093 - Direito Processual Civil, Recursos, TRF 3ª Região, 2018, Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª), Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Sobre os embargos de declaração é CORRETO afirmar:

A) Eles não são via processual adequada para a correção de erro material uma vez que esse tipo de vício não está sujeito a preclusão.

B) Se opostos contra decisão unipessoal, podem ser conhecidos como agravo interno, a ser julgado também monocraticamente.

C) Se eles forem rejeitados ou não houver alteração de resultado, o recurso interposto pela outra parte antes da publicação do julgamento dos embargos precisará ser ratificado, sob pena de preclusão lógica.

D) Na reiteração de embargos manifestamente protelatórios, haverá elevação da multa e a interposição de qualquer recurso fica condicionada ao depósito prévio do valor, mas essa condição não se aplica ao beneficiário da justiça gratuita.

24/01/2020 às 01:45h

3 Votos

art 1026 paragrafo 3- Na reiteração de embargos de declaração manifestamente protelatórios, a multa será de até 10% sobre o valor atualizado da causa, e a interposição de qualquer recurso ficará condicionada ao deposito prévio do valor da multa, á exceção da fazenda pública e do beneficiário de gratuidade da justiça, que recolherão ao final.

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