A requerimento da parte, o juiz poderá antecipar, total o...

#Questão 749077 - Direito Processual Civil, Recursos, MPE/MS, 2018, Ministério Público Estadual - MS (MPE/MS) (2ª edição), Promotor de Justiça Substituto

A requerimento da parte, o juiz poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela judicial pretendida. Assinale a alternativa correta.

A) O autor da ação não responde pelos danos sofridos pela parte contrária decorrentes da antecipação de tutela que não for confirmada em sentença.

B) A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, não podendo ser revogada ou modificada, salvo no caso de interposição de recurso.

C) Ainda que requerida em caráter incidental, a tutela provisória depende do pagamento de custas.

D) É possível a antecipação da tutela em sede de recurso, desde que presentes os requisitos legais.

E) Concedida a tutela antecipada em caráter antecedente, ela se tornará estável independentemente da interposição de recurso.

16/07/2019 às 08:37h

2 Votos

Art. 304. A tutela antecipada, concedida nos termos do art. 303, torna-se estável se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.

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