Em recurso de apelação, em trâmite perante o Tribunal de...

#Questão 749065 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2018, Câmara de Itaquaquecetuba - SP, Procurador Jurídico

Em recurso de apelação, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o relator proferiu decisão em que julgou o mérito do recurso interposto. Nesse caso, a parte insatisfeita com tal decisão poderá interpor o seguinte recurso:

  • 28/01/2019 às 07:53h
    3 Votos

    O Agravo interno tem como fito, conforme o caso em tela, Lançar mão do Princípio da Colegialidade.

  • 08/04/2020 às 02:59h
    2 Votos

    Art.1.021 do CPC. Contra decisão proferida pelo Relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis