No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue ...

#Questão 749060 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue os itens seguintes. Se a violação à constituição ou à norma infraconstitucional surgir no próprio acórdão recorrido, a parte, obrigatoriamente, deverá opor embargos de declaração para prequestionar a matéria, providência sem a qual estaria inviabilizada a interposição do recurso extraordinário ou do recurso especial.

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