Sobre os recursos no Código de Processo Civil, é correto ...

Sobre os recursos no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

  • 24/03/2021 às 05:31h
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    alternativa A está incorreta. O agravo de instrumento será julgado antes da apelação interposta no mesmo processo (art. 946, do CPC). Se a apelação e o agravo de instrumento forem julgados na mesma sessão, terá precedência o agravo de instrumento (art. 946, Parágrafo único). Não há que se falar em perda de objeto.


    alternativa B está correta e é o gabarito da questão. Conforme art. 942 e § 3º, do CPC:



    Art. 942.  Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores.


    (…)


    § 3o A técnica de julgamento prevista neste artigo aplica-se, igualmente, ao julgamento não unânime proferido em:


    (…)


    II – agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.



    alternativa C está incorreta. Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo, apesar de interromperem o prazo para a interposição de recurso (art. 1.026, do CPC)


    alternativa D está incorreta. Segundo o art. 1.003, § 6º, o recorrente comprovará a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso.


    E a alternativa E, por fim, está incorreta. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e seja objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos (art. 998, Parágrafo único, do CPC), mas ela prejudica, sim, o recurso adesivo, que segue a sorte do recurso independente (art. 997, § 2º, do CPC).


     


    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/comentarios-as-questoes-de-direito-processual-civil-da-dpe-rs/

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