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#Questão 749007 - Direito Processual Civil, Recursos, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

Sobre a apelação, é correto afirmar que

A) quando interposta pela Fazenda Pública, prejudica o reexame necessário.

B) interposta contra sentença que não resolve o mérito da lide, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.

C) a decisão será tomada no órgão colegiado, pelo voto de 3 (três) magistrados, e quando o resultado do julgamento não for unânime e violar lei federal, caberá recurso especial.

D) o pedido de concessão de efeito suspensivo deve ser formulado para o juiz de primeiro grau de jurisdição.

E) quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, não será devolvido ao tribunal o conhecimento dos demais.

30/12/2019 às 11:02h

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Art. 485: O juiz não resolverá o mérito quando:

(...).

§7º, do CPC: Interposta apelação contra qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.

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