A. Para ...

#Questão 749004 - Direito Processual Civil, Recursos, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Advogado

É correto afirmar sobre recursos:

A) Para aferição da tempestividade do recurso remetido pelo correio, será considerada como data de interposição a data de recebimento pelo destinatário.

B) O prazo para interposição de recurso para os advogados, a sociedade de advogados, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública ou o Ministério Público tem início a partir da data do ato processual impugnado.

C) Após oferecidas as contrarrazões, o recorrente não poderá desistir sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes.

D) Cada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais.

E) O Ministério Público só tem legitimidade para recorrer quando figurar como parte no processo.

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