Julgue os itens a seguir, considerando as regras do atual...

#Questão 749002 - Direito Processual Civil, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Advogado

Julgue os itens a seguir, considerando as regras do atual Código de Processo Civil acerca das sentenças e dos recursos. O Ministério Público estará legitimado a interpor recurso contra decisão judicial quando estiver atuando como fiscal da lei.

  • 09/10/2019 às 02:44h
    1 Votos

    O MP é legitimado tanto se estiver atuando como parte quanto como fiscal, porem, na última hipótese sua legitimidade é classificada com extraordinária.

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