Com relação à prova documental, a legislação processual c...

#Questão 748981 - Direito Processual Civil, Provas:, FCC, 2017, TST, Juiz do Trabalho Substituto

Com relação à prova documental, a legislação processual civil sobre a matéria estabelece:

A) Quando intimada para se manifestar sobre documento constante dos autos, poderá a parte impugná-lo como meio de prova, o que significa alegar sua falsidade.

B) Nos casos em que a lei exigir documento público como da substância do ato, se a prova legal existir validamente, o juiz poderá admitir outros meios de prova, em atenção ao princípio do livre convencimento motivado.

C) Quando o documento particular contiver declaração de ciência de determinado fato, incumbirá ao signatário o ônus de provar a veracidade ou não do fato contido no documento.

D) Caso haja arguição de falsidade de documento juntado com a inicial, independentemente de pedido de declaração de falsidade incidental, será feito o exame pericial pertinente, ainda que o autor concorde em retirar o documento dos autos, no prazo de réplica.

E) Incumbe ao réu instruir a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações e, a critério do juiz, após expressa justificativa do motivo de impedimento de apresentação anterior, avaliar a possibilidade de juntada de documentos em momento posterior.

06/04/2019 às 06:51h

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Artigo 437 do NCPC - O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifesta-se -á na réplica sobre os documentos anexados á contestação.

Parágrafo primeiro. Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá a seu respeito , a outra parte , que disporá do prazo de 15(quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436.

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